Vc. sabe o que é DIPAM?

A DIPAM, DECLARAÇÃO PARA O ÍNDICE de PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, consiste na declaração dos contribuintes informando à Fazenda Estadual, os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços de transporte ou comunicação.


Vc. sabe o que é Índice de Participação?

O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS no produto de arrecadação, é um fator utilizado no repasse do ICMS que vem do estado, quanto maior o índice de participação do seu município, maior o montante a ser repassado pelo Estado.


Vc. sabe o que é Valor Adicionado?

O VALOR ADICIONADO também conhecido como (V.A), corresponde ao valor das saídas de mercadorias, acrescido do valor dos serviços de transporte e de comunicação prestados no seu território, deduzido o valor das entradas de mercadorias, dos serviços de transporte e de comunicação adquiridos, em cada ano base, entenda-se como o ano imediatamente anterior ao da apuração.

O valor adicionado do município corresponde à soma dos valores adicionados de todos os estabelecimentos inscritos no município e dos valores a ele atribuídos pelos contribuintes de outros municípios.


Vc. sabe o que é GIA?

GIA - GUIA DE INFORMAÇÃO e APURAÇÃO DO ICMS, possui os Códigos Fiscais de Operações e de Prestações chamados de (CFOP´s), os quais são utilizados na obtenção do valor adicionado dos estabelecimentos de acordo com cálculos determinados pela Portaria CAT 36/03.
Somando-se ou subtraindo-se os ajustes declarados na DIPAM-B.

As GIAS e as fichas de DIPAM-B são feitas por contribuintes enquadrados no Regime de Apuração (RPA), isentos ou não, e devem ser transmitidas mensalmente à Fazenda Estadual através da internet.

Os CFOP´s devem retratar todas as operações realizadas pela empresa e são agrupados por entradas ou saídas no Estado, Fora do Estado ou Exterior